“É de suma importância a iniciativa da OAB de criar a Comissão de Saúde, pois, infelizmente, temos contemplado, não somente aqui em nosso Estado, mas em todo o país, inúmeros casos de irregularidade, corroborando para uma situação de caos generalizado também na área da saúde.

São desmandos, desvios e má aplicação das verbas públicas destinadas a esse fim, e muitas outras aberrações que tem ensejado numa prestação de serviço público precário e deficiente.

A partir de agora a OAB, através da Comissão de Saúde, poderá acompanhar mais de perto toda essa problemática e, em parceira com o Ministério Público e outras entidades fiscalizadoras, cobrar das autoridades competentes a solução e, se necessário, bater às portas do Judiciário para que se efetivem os direitos do cidadão cearense.

De igual importância a criação da Comissão de Seguridade Social, pois temos visto o calvário a que os trabalhadores e segurados da Previdência Social têm que percorrer quando, ao preencherem as condições necessárias à concessão de benefícios, buscam abrigo junto ao INSS e têm seus pleitos quase sempre indeferidos e, em alguns casos, até engavetados ou extraviados, o que os leva a ficarem numa espera desumana de meses.

É o caso também de uma fiscalização e cobrança por parte da OAB em prol dos direitos de milhares de trabalhadores, idosos e doentes que são, acima de tudo, seres humanos e, como tal, merecem maior respeito por parte do Poder Público.”

Alessandra Crescêncio Pereira
Advogada